Aviso legal e Privacidade

I. Introdução

A EUROMADIPORT é uma entidade que opera no mercado nacional do comércio alimentar como central de negociação e de serviços, através da atuação junto de uma rede de associados grossistas e retalhistas (os “Associados”) e da criação de parcerias estratégicas com fornecedores do ramo alimentar (os “Fornecedores”).

Através da presente política de privacidade (a “Política de Privacidade”), a EUROMADIPORT pretende disponibilizar informação sobre o tipo, modo e finalidades do tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da sua actividade e da gestão do seu Site, bem como os direitos que a lei confere aos titulares dos dados neste domínio.

O tratamento realizado pela EUROMADIPORT assegura um nível de protecção adequado dos dados pessoais e da privacidade dos titulares dos dados, observando as obrigações resultantes do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (“RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD e, ainda, da demais legislação aplicável.

Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se “dado pessoal” toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador (e.g. um nome, número de identificação, dados de localização) ou através de caracerísticas específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.

Os Utilizadores do Site devem complementar esta Política de Privacidade com a leitura dos Termos de Utilização e da Política de Cookies.

A EUROMADIPORT assume a posição de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais objecto da presente Política de Privacidade.

II. Que tipo de dados pessoais são recolhidos e tratados pela EUROMADIPORT?

A EUROMADIPORT poderá proceder ao tratamento das seguintes categorias de dados:

1. Dados de identificação e de contacto: nome, morada, NIF, documento de identificação, assinatura, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico;
2. Dados profissionais: cargo, empresa, morada e contacto da empresa;
3. Dados de facturação: bens e serviços adquiridos, montantes facturados;
4. Dados recolhidos e tratados através do Site: dados de acesso à “Área Privada Sócios” (ID de usuário e palavra-passe) e informação disponível na “Área Privada Sócios” (dados de faturação, informação sobre vantagens e descontos comerciais aplicáveis aos Associados, documentação contratual relativa às parecerias com fornecedores).

As categorias de dados pessoais acima referidos podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como os Associados e Fornecedores (que sejam empresários/ pessoas individuais), os representantes e colaboradores dos Associadores e Fornecedores e os utilizadores do Site.

A EUROMADIPORT poderá recolher os dados pessoais através de vários meios diversos e em momentos distintos, nomeadamente quando uma nova empresa ou empresário se juntam à nossa rede de Associados ou cadeia de Fornecedores, ou sempre que alguém procede ao envio de um e-mail para o nosso endereço de correio eletrónico ou utiliza o nosso Site.

No que respeita ao nosso Site, o acesso ao mesmo não implica, por si só, o registo automático de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços do Site poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais. Tais dados poderão ser utilizados para efeitos de acesso e utilização da “Área Privada dos Sócios”, destinada aos nossos Associados.

III. Com que finalidades e fundamentos jurídicos a EUROMADIPORT trata os dados?

A EUROMADIPORT trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Fornecimento dos bens e prestação dos serviços contratados;
2. Gestão eficiente dos contactos com os Associados e os Fornecedores;
3. Faturação de bens e serviços e gestão contabilística;
4. Gestão do registo, acesso e utilização da “Área Privada dos Sócios”, por forma a permitir que os Associados possam consultar informação sobre as parcerias e vantagens comerciais oferecidas pela EUROMADIPORT, bem como documentação contabilística e contratual relevante.

Os fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais realizado pela EUROMADIPORT assentam na execução do contrato (finalidade 1.), no cumprimento de obrigações legais (finalidade 3.) e no interesse legítimo da EUROMADIPORT ou dos Associados e Fornecedores (finalidades 2. e 3. e 4.)

A EUROMADIPORT apenas irá proceder ao tratamento dos dados pessoais para a prossecução das finalidades que legitimaram a recolha dos mesmos. Se os dados pessoais se revelarem necessários para a prossecução de uma outra finalidade, os mesmos apenas serão tratados se tal for permitido ou exigido por lei (e.g. exercício ou defesa de um direito em processo judicial).

IV. Durante quanto tempo a EUROMADIPORT guarda os seus dados pessoais?

A EUROMADIPORT irá conservar os dados pessoais durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, o que, em regra, coincidirá com o período de duração da relação profissional/comercial com a EUROMADIPORT.

No fim da relação profissional/ comercial, iremos eliminar os seus dados pessoais, a menos que a conservação dos mesmos seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações legais a que a EUROMADIPORT se encontre sujeita, nomeadamente fiscais (facturação e contabilidade – 10 anos), da comprovação do cumprimento de uma obrigação contratual ou de natureza equiparada (pelo prazo de prescrição aplicável que, no máximo, será de 20 anos) ou do exercício ou defesa de um direito no âmbito de um processo judicial.

V. A quem a EUROMADIPORT transmite os dados pessoais?

A EUROMADIPORT não comunica os seus dados pessoais a entidades terceiras, exceto nas seguintes situações:

• Quando tal se revele necessário para o fornecimento dos bens ou para a prestação dos serviços contratados, a EUROMADIPORT poderá ter que transmitir os seus dados pessoas a entidades subcontratadas pela mesma para o efeito, como a IdeaRed Solutions S.L.U., empresa sedeada em Espanha que é responsável pela gestão e manutenção do nosso Site. Em qualquer caso, os dados apenas serão transferidos depois de a EUROMADIPORT se assegurar de que as entidades terceiras dispõem de medidas de segurança adequadas, nos termos legalmente exigidos;
• Sempre que tais comunicações sejam necessárias para efeitos do cumprimento de obrigações legais ou de ordens judiciais, administrativas ou de natureza equiparada, a EUROMADIPORT poderá ter que disponibilizar os seus dados pessoais a entidades públicas, tais como tribunais, entidades reguladoras e administrativas;
• Na medida em que a EUROMADIPORT é uma empresa do grupo “EUROMADI”, alguns dos seus recursos técnicos e administrativos estão centralizados noutras entidades do grupo, nomeadamente na EUROMADI IBÉRICA S.A., sedeada em Espanha, pelo que poderemos ter que comunicar os seus dados pessoais com esta entidade no decurso do exercício da nossa actividade e da prestação dos serviços contratados.

Em qualquer caso, os seus dados pessoais não serão transferidos para nenhum país que se encontre localizado fora da União Europeia e/ou do Espaço Económico Europeu (UE/EEE), salvo se tal for exigido por lei.

No que em concreto respeita ao nosso Site, não existem hiperlinks que permitam a comunicação dos seus dados a outros websites.

VI. Confidencialidade e Segurança

Encontram-se implementadas na EUROMADIPORT medidas de segurança adequadas a garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como a protecção dos mesmos contra qualquer incidente. Iremos limitar o acesso aos seus dados pessoais com base num juízo de necessidade de conhecimento; relativamente aos subcontratantes, estas entidades apenas irão tratar os seus dados pessoais com base nas nossas instruções, encontrando-se sujeitos a deveres de confidencialidade.

Adicionalmente, a EUROMADIPORT dispõe de procedimentos para lidar com situações em que exista uma suspeita de violação de dados pessoais e irá proceder à notificação do titular dos dados e da autoridade de controlo competente sempre que a lei o exija.

Quanto à utilização do nosso Site, notamos que, não obstante as medidas de segurança implementadas pela EUROMADIPORT, o Utilizador deverá garantir e assegurar que o dispositivo utilizado para aceder ao Site (computador, telemóvel, tablet, etc) se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, por forma a garantir um acesso seguro ao Site.

VII. Os seus direitos

Direito de acesso

O titular de dados poderá solicitar uma cópia dos dados pessoais, tratados pela EUROMADIPORT, podendo igualmente solicitar informações adicionais sobre a forma como a mesma procede ao tratamento dos dados.

Por regra, as informações prestadas pela EUROMADIPORT, quanto a questões colocadas acerca do tratamento dos dados pessoais, serão enviadas por escrito, a menos que o titular de dados solicite algo em contrário. Caso o titular de dados tenha apresentado o seu pedido através de meios eletrónicos, a EUROMADIPORT irá transmitir a informação necessária através desses meios, sempre que possível.

Direito à rectificação

A EUROMADIPORT toma as medidas adequadas para garantir que as informações que trata são precisas e completas. No entanto, caso verifique que algum dos dados pessoais está incorrecto ou desactualizado, por favor entre em contacto com a EUROMADIPORT, por forma a procedermos à devida correção.

Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)

Em determinadas circunstâncias, o titular de dados dispõe do direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais, por exemplo, quando entenda que o seu tratamento não é mais necessário para a prossecução da finalidade que justificou a sua recolha. Contudo, a EUROMADIPORT poderá ter de proceder ao tratamento dos dados pessoais para efeitos de cumprimento de obrigações legais, pelo que, nesses casos, terá de continuar a tratar os seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento

Em determinadas circunstâncias, o titular de dados terá direito à limitação do tratamento dos dados pessoais, caso tenha solicitado a rectificação destes (e desde o momento em que o faça) ou caso o mesmo se tenha oposto ao tratamento de dados pessoais realizado pela EUROMADIPORT, até que possamos analisar o pedido e confirmar a exactidão dos dados pessoais (e/ou proceder à alteração dos mesmos de acordo com as suas instruções).

Direito de portabilidade dos dados

Em determinadas circunstâncias, o titular de dados dispõe do direito de solicitar à EUROMADIPORT a transferência dos dados pessoais, por esta tratados, para uma entidade terceira indicada pelo mesmo.

Direitos relativos à tomada de decisões individuais automatizadas

A EUROMADIPORT não procede ao tratamento de dados pessoais para efeitos de tomada de decisões individuais automatizadas.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular dos dados poderá retirar esse consentimento de forma livre e a qualquer momento, sem que tal afecte a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Caso deseje exercer os direitos acima descritos, apresentar uma reclamação ou colocar alguma questão, consulte os dados de contacto infra.

VIII. Responsável pelo Tratamento, Autoridade de Controlo e Dados de Contacto

A EUROMADIPORT é a Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.

Para qualquer dúvida ou questão adicional sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais, poderá contactar-nos, por escrito, através do e-mail geral@euromadiport.pt ou da morada Avenida D. João II, N.º 35 – 9º A (Edifício Infante), Parque das Nações, 1990-083 Lisboa (Portugal), identificando no assunto da comunicação: “EUROMADI – SERVIÇOS DE GESTÃO COMERCIAL E ADMINISTRATIVA, S.A., Política de Privacidade”.

Caso tenha alguma reclamação acerca do modo como tratamos os seus dados pessoais, gostaríamos que nos desse a oportunidade de esclarecermos as suas dúvidas e preocupações antes de recorrer à autoridade de controlo competente em Portugal – a Comissão Nacional de Protecção de Dados (a “CNPD”). No entanto, informamos que tem o direito de reportar qualquer situação relacionada com os seus dados pessoais à CNPD.

IX. Alterações à nossa Política de Privacidade

A presente versão desta Política de Privacidade foi publicada a [8/4/22]. A EUROMADIPORT poderá alterar periodicamente a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, pelo que deverá consultar o nosso Site com regularidade.

Cookies

Utilizamos “cookies” no nosso Site, que consistem em pequenos ficheiros de texto que são armazenados na sua hard drive e que nos permitem providenciar uma experiência on-line mais personalizada. Quando visita um website que utiliza cookies pela primeira vez, um cookie é descarregado para o seu dispositivo. Assim, da próxima vez que visitar esse website, o seu dispositivo confirma se tem algum cookie relevante (isto é, que contenha o nome do website) e envia as informações constantes do cookie de volta para o website. O website reconhece que já o visitou anteriormente e, nalguns casos, adapta as informações que aparecem no ecrã.

Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Cookies.